Classificação indicativa está em vigor

Emissoras deverão informar restrições de horários de seus programas, tendo em vista as crianças e os adolescentes

por ROSE SANTANA
da Redação 12 julho 2007

Mesmo com a classificação indicativa, os pais e responsáveis decidirão o que os filhos devem assistir

A televisão brasileira brasileira, além de adotar um novo sistema de informação para classificar seus programas, terá ainda de informar a idade mínima para os telespectadores antes de cada um deles e seguir uma grade horária para apresentar alguns conteúdos. É que começa a vigorar hoje a classificação indicativa em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, a classificação indicativa para programas de televisão existe para informar aos pais a respeito do conteúdo de obras audiovisuais produzidas pela televisão aberta, não se configurando numa censura. O órgão entende ainda que caberá aos pais e responsáveis a decisão sobre o que os filhos devem assistir. Essa também é a opinião de especialistas em crianças e adolescentes.

Segundo o psicólogo Márcio Roberto Régis, apesar da correria do dia-a-dia dos pais, que nem sempre conseguem acompanhar o que os filhos assistem durante sua ausência, essa portaria vai possibilitar uma maior preocupação das emissoras na hora de oferecer seus programas. "É quase impossível para os pais acompanhar o que seus filhos assistem na TV aberta. Mesmo assim, acredito que o conteúdo da programação deverá sofrer alterações positivas diante dessa nova portaria", argumentou.

Ainda segundo Régis, conteúdo apelativo sempre vai existir, independentemente das emissoras ou da programação. No entanto, espera-se com essa portaria a diminuição de freqüência dos conteúdos inadequados ou então que esses programas sejam adaptados para a classificação ideal. "Tenho acompanhado as programações de algumas emissoras, e existem conteúdos que já foram alterados para um outro horário ou retirados do ar. Mesmo assim, recomendo que os pais estejam sempre atentos aos programas que seus filhos assistem", recomendou.

Os programas terão símbolos no canto da tela, mostrando restrições para conteúdos permitidos para crianças de 10 e 12 anos e adolescentes de 14, 16 e 18. Haverá também indicação quando o programa for livre.

Segundo a nova norma do Ministério da Justiça, os limites terão de ser informados por meio da linguagem de sinais. Nos estados com fuso horário, as mudanças entrarão em vigor nos próximos 180 dias, porque as emissoras têm adaptações técnicas a fazer. As empresas que não cumprirem a portaria deverão ser acionadas pelo Ministério Público.

Segundo a portaria, a programação das TVs por assinatura não está sujeita às regras de horários. Elas tem de informar qual a classificação de idade do programa, mas podem transmiti-los em qualquer horário.

De acordo com as novas regras, a programação entre as 7h e as 19h é livre, ou seja, é permitida para todas as idades. A partir das 20h, a programação fica restrita para jovens acima de 12 anos. A partir das 21h, a idade limite é 14 anos. A partir das 22h, os programas só são permitidos para maiores de 16 anos e, a partir das 23h, somente para maiores de 18 anos. Programas jornalísticos e comerciais não estão sendo regulados pela nova portaria do Ministério da Justiça. (Fonte: Agência Brasil)

Fonte: Jornal diário do Rio Doce, 12 julho 2007. www.drd.com.br
http://www.drd.com.br/novosite/noticia.asp?id=50027727013100001